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AQUISIÇÃO DE BOTAS E BOTINAS DE MODO A ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSDeve se destacar que é responsabilidade do empregador o fornecimento de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) quando necessário de modo a garantir a segurança dos servidores durante a execução das atividades pertinentes ao cargo. Por todo o exposto, destaca se que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem servidores lotados nos cargos de braçal, operadores de máquinas, pedreiros, etc. Que exercem atividades externas em locais que podem apresentar riscos de corte e/ou perfuração dos pés, além da necessidade de uso de ferramentas de corte e/ou com peso considerável que em caso de descuido ou de acidente podem atingir os pés e em caso de desproteção machucar os servidores. Deve se destacar ainda que a secretaria também é responsável pela manutenção e/ou execução de redes de drenagem, limpeza de ruas e espaços públicos com caminhão pipa, molha de jardins, etc. O que exige que os servidores por vezes trabalhem em locais úmidos, que em caso de não usarem calçado apropriado geram a umectação dos pés além da possibilidade de contato com água contaminada de rios e córregos o que pode causar doenças aos mesmos. Pelo exposto, com intuito de gerar segurança, conforto e qualidade de trabalho aos servidores, é necessário que a secretaria forneça aos mesmos calçados apropriados e com certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026