Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

O TRANSPORTE DE ALUNOS É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE COMO DIREITO À EDUCAÇÃO GRATUITA. A MUNICIPALIDADE OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO, ANTE A EXTENSA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MOTORISTAS E GERENCIAMENTO DA OPERAÇÃO, SENDO POSSIBILITADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRECEDIDA DE PROCESSO LICITATÓRIO, CABENDO AO EDITAL REGULAMENTAR AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. ASSIM, A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACIMA ELENCADOS ATENDERÁ AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELÓI MENDES, DEVIDO A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ZONA RURAL ÀS SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS, EM CONFORMIDADE COM O CALENDÁRIO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS ROTAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.