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Prestação dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e a SEFAZ: a. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de integração de sistemas, sem emissão prévia de guia (IPVA on-line); b. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE com código de barras; c. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA com código de barras; d.Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais
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- Identificador
- 948184
- Controle PNCP
- 87958674000181-1-000045/2025
- Objeto
- Prestação dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e a SEFAZ: a. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de integração de sistemas, sem emissão prévia de guia (IPVA on-line); b. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE com código de barras; c. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA com código de barras; d.Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DA FAZENDA
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 16800000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-17 11:09:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado