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[LICITANET] - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO-BAHIA, NO INTUITO DE ASSESSORAR ÀS COMISSÕES PERMANENTES E A MESA DIRETORA, COM EMISSÕES DE PARECERES JURÍDICOS EM PROJETOS DE LEIS, EMENDAS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA PRIVATIVA OU COMUM DO LEGISLATIVO
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 93869
- Controle PNCP
- 42709766000190-1-000001/2026
- Objeto
- [LICITANET] - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO-BAHIA, NO INTUITO DE ASSESSORAR ÀS COMISSÕES PERMANENTES E A MESA DIRETORA, COM EMISSÕES DE PARECERES JURÍDICOS EM PROJETOS DE LEIS, EMENDAS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA PRIVATIVA OU COMUM DO LEGISLATIVO
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO
- Município
- Palmas de Monte Alto
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-15 14:52:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado