Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente termo de referência tem como objeto a locação do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº 47, no Centro de Osório, destinado a abrigar repartições públicas essenciais, como a Junta Militar 046 (Núcleo 5ª Delegacia), a Ouvidoria Geral do Município e o Posto Facilitador Ipê Saúde, que presta atendimento aos servidores municipais e estaduais, através de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026