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type: "Public Data Record"
title: "O presente termo de referência tem como objeto a locação do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº 47, no Centro de Osório, destinado a abrigar repartições públicas essenciais, como a Junta Militar 046 (Núcleo 5ª Delegacia), a Ouvidoria Geral do Município e o Posto Facilitador Ipê Saúde, que presta atendimento aos servidores municipais e estaduais, através de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/921254/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente termo de referência tem como objeto a locação do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº 47, no Centro de Osório, destinado a abrigar repartições públicas essenciais, como a Junta Militar 046 (Núcleo 5ª Delegacia), a Ouvidoria Geral do Município e o Posto Facilitador Ipê Saúde, que presta atendimento aos servidores municipais e estaduais, através de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [06 · Junho (1507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/index.okf.md) → [Dia 25 (89)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/dia/25/index.okf.md) → [Osório (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/dia/25/cidade/osorio-39f0348e2f0c28c9/index.okf.md) → [O presente termo de referência tem como objeto a locação do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº 47, no Centro de Osório, destinado a abrigar repartições públicas essenciais, como a Junta Militar 046 (Núcleo 5ª Delegacia), a Ouvidoria Geral do Município e o Posto Facilitador Ipê Saúde, que presta atendimento aos servidores municipais e estaduais, através de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/921254/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/dia/25/cidade/osorio-39f0348e2f0c28c9/index.okf.md)