Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratacao de servicos de assessoria tecnica especializada com o objetivo de apoiar o municipio no preenchimento encerramento contabil e envio das informacoes referentes ao Relatorio de Monitoramento da Gestao em Saude RMGS relativo aos 1 2 e 3 quadrimestres do exercicio de 2025 conforme previsto na Portaria SES n 307 2025 que regulamenta o Sistema de Monitoramento da Gestao em Saude SMGS no Estado. Considerando a Portaria SES n 307 2025 e essencial contratar servicos especializados para garantir o envio adequado do RMGS e atender as exigencias legais. A obrigatoriedade do envio esta prevista em legislacoes como a LC n 141 2012 e Portarias GM MS n 06 2017 STN n 710 2021 e SES n 307 2025. A nao conformidade pode acarretar sancoes como bloqueio de repasses e inscricao no CADIN. O processo e tecnicamente complexo exigindo conhecimento especifico em gestao publica e conciliacoes bancarias. O municipio enfrenta carencia de pessoal qualificado agravada pela licenca da servidora responsavel. A contratacao mitigara riscos administrativos garantindo seguranca juridica e financeira.

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