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Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de 12 de setembro de 2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
905134
Controle PNCP
44927267000102-1-000005/2025
Objeto
Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de 12 de setembro de 2024.
Estado
SP
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE PACAEMBU
Município
Pacaembu
Valor estimado (R$)
415179.9
Publicação (horário da fonte)
2025-06-27 15:11:35
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-02-24 09:30:00