Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de dieta nutricionalmente completa a crianças menores de 10 (dez) anos, em uso de terapia nutricional enteral por sonda exclusiva ou com carência nutricional diagnosticada e indicação clínica para terapia especializada, conforme prescrição médica. A medida visa assegurar a continuidade do suporte nutricional adequado, prevenir complicações associadas à desnutrição e promover a recuperação e manutenção do estado nutricional dos pacientes, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, conforme art. 6º da Lei nº 8.080/1990. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o item em questão restou fracassado em licitação anterior e que o valor estimado encontra-se dentro do limite legal vigente para contratações diretas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z