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O fornecimento de água e rede de esgoto constitui serviço de natureza essencial, sendo indispensável ao normal funcionamento da Sede e setores da Sede Expandida. A estratégia de contratação junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto de Bauru – CNPJ nº 46.139.952/0001-91, dar-se-á por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do Artigo 74 da Lei 14133/21, visto que a contratada goza de exclusividade em relação ao fornecimento de água e tratamento de esgoto no município de Bauru.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 883809
- Controle PNCP
- 44480283000191-1-000080/2025
- Objeto
- O fornecimento de água e rede de esgoto constitui serviço de natureza essencial, sendo indispensável ao normal funcionamento da Sede e setores da Sede Expandida. A estratégia de contratação junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto de Bauru – CNPJ nº 46.139.952/0001-91, dar-se-á por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do Artigo 74 da Lei 14133/21, visto que a contratada goza de exclusividade em relação ao fornecimento de água e tratamento de esgoto no município de Bauru.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
- Município
- Iaras
- Valor estimado (R$)
- 234750
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-03 10:12:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado