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Constitui-se objeto desta licitação a contratação de empresa para elaboração de Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, visando atendimento da norma Regulamentadora nº 07 e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), bem como parâmetros normativos das demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, no âmbito da Policlínica Regional de Paulo Afonso, Estado da Bahia. Conforme especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
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- Identificador
- 875386
- Controle PNCP
- 31469764000154-1-000009/2025
- Objeto
- Constitui-se objeto desta licitação a contratação de empresa para elaboração de Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, visando atendimento da norma Regulamentadora nº 07 e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), bem como parâmetros normativos das demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, no âmbito da Policlínica Regional de Paulo Afonso, Estado da Bahia. Conforme especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE PAULO AFONSO
- Município
- Paulo Afonso
- Valor estimado (R$)
- 18707.28
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-04 10:52:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-07-10 08:00:00