Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para representação técnico-especializada nos processos judiciais em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, instância recursal e originária, em que constarem a Prefeitura Municipal de Elói Mendes na condição de recorrente, recorrida ou interessada; e, também, respectivo acompanhamento recursal perante os Tribunais Superiores localizados em Brasília/DF, representação técnico-especializada nos processos pertinentes à Prefeitura Municipal de Elói Mendes que tratem de matéria que guardem complexidade técnica; em tramitação perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício Constitucional do Controle Externo; a consultoria técnico-especializada em Direito Público Municipal, mediante emissão de pareceres jurídicos, solicitados consoante necessidade da Prefeitura.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026