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EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO POR CHAMAMENTO PUBLICO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EOU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZACOES CONFORME ART. 14 DA LEI 11.9472009 E DOS ARTS. 29 A 49 DESTA RESOLUCAO E RESOLUCOES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JAPURAPR PRIORIZANDOSE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDIGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS A SER DESTINADA A MERENDA ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025 CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONFORME ART. 24 INCISO I DA RESOLUCAO No 06 DE 08 DE MAIO DE 2020
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 844670
- Controle PNCP
- 75788349000139-1-000062/2025
- Objeto
- EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO POR CHAMAMENTO PUBLICO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EOU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZACOES CONFORME ART. 14 DA LEI 11.9472009 E DOS ARTS. 29 A 49 DESTA RESOLUCAO E RESOLUCOES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JAPURAPR PRIORIZANDOSE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDIGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS A SER DESTINADA A MERENDA ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025 CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONFORME ART. 24 INCISO I DA RESOLUCAO No 06 DE 08 DE MAIO DE 2020
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPURA
- Município
- Japurá
- Valor estimado (R$)
- 52872
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-11 08:43:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-05 14:00:00