# EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO POR CHAMAMENTO PUBLICO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EOU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZACOES CONFORME ART. 14 DA LEI 11.9472009 E DOS ARTS. 29 A 49 DESTA RESOLUCAO  E RESOLUCOES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JAPURAPR PRIORIZANDOSE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDIGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS A SER DESTINADA A MERENDA ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025 CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONFORME ART. 24 INCISO I DA RESOLUCAO No 06 DE 08 DE MAIO DE 2020

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## Dados

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