REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) de Santo Ângelo/RS, em estrita observância ao disposto no art. 182 e art. 183 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que em seu art. 40, § 3º, estabelece a obrigatoriedade de revisão do plano diretor a cada 10 (dez) anos, no máximo.

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Identificador: 843414
Controle PNCP: 87613071000148-1-000326/2025
Objeto: REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) de Santo Ângelo/RS, em estrita observância ao disposto no art. 182 e art. 183 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que em seu art. 40, § 3º, estabelece a obrigatoriedade de revisão do plano diretor a cada 10 (dez) anos, no máximo.
Estado: RS
Código da modalidade: 6
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Órgão: MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
Município: Santo Ângelo
Valor estimado (R$): 371180
Publicação (horário da fonte): 2025-07-11 09:51:03
Fim das propostas (horário da fonte): 2025-07-25 08:01:00