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Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ministrar a disciplina “SEMINÁRIOS INTEGRADORES”, integrante da Pós-Graduação em Inovações Jurídico-penais e Sistema de Justiça, na modalidade EaD – com uso das plataformas Microsoft Teams e Moodle –, sob a supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 841475
- Controle PNCP
- 04567897000190-1-000075/2025
- Objeto
- Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ministrar a disciplina “SEMINÁRIOS INTEGRADORES”, integrante da Pós-Graduação em Inovações Jurídico-penais e Sistema de Justiça, na modalidade EaD – com uso das plataformas Microsoft Teams e Moodle –, sob a supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 3996.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-14 13:48:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado