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A Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº. 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, regulam a relação com as Fundações de Apoio, autorizando as instituições federais a celebrarem convênios e contratos com fundações para prestarem apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, por prazo determinado.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 839111
- Controle PNCP
- 10735145000194-1-000137/2025
- Objeto
- A Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº. 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, regulam a relação com as Fundações de Apoio, autorizando as instituições federais a celebrarem convênios e contratos com fundações para prestarem apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, por prazo determinado.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 458388
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-14 11:57:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado