# A Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº. 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, regulam a relação com as Fundações de Apoio, autorizando as instituições federais a celebrarem convênios e contratos com fundações para prestarem apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, por prazo determinado.

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## Dados

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