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justificando a contratação direta da Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) como agente financeiro executor do programa. Tal condição encontra-se expressamente prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 15.517/2025, que designa a Caixa como instituição responsável pela operacionalização do incentivo financeiro-educacional vinculado à Iniciativa Futuro – Pé-de-Meia Municipal
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 835178
- Controle PNCP
- 08806721000103-1-000080/2025
- Objeto
- justificando a contratação direta da Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) como agente financeiro executor do programa. Tal condição encontra-se expressamente prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 15.517/2025, que designa a Caixa como instituição responsável pela operacionalização do incentivo financeiro-educacional vinculado à Iniciativa Futuro – Pé-de-Meia Municipal
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Município
- João Pessoa
- Valor estimado (R$)
- 582566.25
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-15 11:46:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado