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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, NAS VERTENTES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES E AS METAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
834961
Controle PNCP
14147490000168-1-000054/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, NAS VERTENTES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES E AS METAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITABUNA
Município
Itabuna
Valor estimado (R$)
1398960
Publicação (horário da fonte)
2025-07-15 10:03:48
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado