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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, NAS VERTENTES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES E AS METAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, NAS VERTENTES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES E AS METAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/15/cidade/itabuna-95bceeb61bc5b0e7/index.okf.md)