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type: "Public Data Record"
title: "O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento.\nao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas \nsuplementares de alimentação"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento. ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas  suplementares de alimentação

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [PB (15114)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/index.okf.md) → [Ano 2025 (8633)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (826)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 15 (50)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/07/dia/15/index.okf.md) → [Coxixola (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/07/dia/15/cidade/coxixola-b08ab80795a8023a/index.okf.md) → [O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento. ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas  suplementares de alimentação (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/834176/index.okf.md)



## Dados

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  "uf_sigla": "PB",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO DA ESCOLA DE EDUC. INF.ENS. FUND. E MEDIO MANOEL H. SOBRINHO",
  "unidade_municipio_nome": "Coxixola",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/07/dia/15/cidade/coxixola-b08ab80795a8023a/index.okf.md)