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O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência partir de sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato nº 007/2025 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de Uniformes Escolares com a finalidade de atender aos alunos matriculados nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Belém. Nos termos da Lei Municipal nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 828092
- Controle PNCP
- 05055033000152-1-000081/2025
- Objeto
- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência partir de sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato nº 007/2025 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de Uniformes Escolares com a finalidade de atender aos alunos matriculados nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Belém. Nos termos da Lei Municipal nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 1565469
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-16 15:24:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado