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Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 8238016
- Controle PNCP
- 88696810000175-1-000112/2026
- Objeto
- Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMAQUA
- Município
- Camaquã
- Valor estimado (R$)
- 728400
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-03 10:01:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado