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type: "Public Data Record"
title: "Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea \"a\", da lei 14.133/2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/8238016/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (204894)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (48878)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (6540)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 03 (163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/06/dia/03/index.okf.md) → [Camaquã (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/06/dia/03/cidade/camaqua-51abd13898eb6948/index.okf.md) → [Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/8238016/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/06/dia/03/cidade/camaqua-51abd13898eb6948/index.okf.md)