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O pagamento da guia de ART é justificado pela necessidade de garantir que a atividade técnica seja realizada por um profissional legalmente habilitado e registrado. Esse pagamento viabiliza o registro oficial da responsabilidade técnica junto ao conselho profissional (como o CREA), permitindo a fiscalização adequada, protegendo a sociedade contra práticas irregulares e assegurando os direitos do profissional e do contratante. O pagamento dessa guia destina-se a Obra: Rodeio proc. Adm. 5813
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 819751
- Controle PNCP
- 46137444000174-1-000332/2025
- Objeto
- O pagamento da guia de ART é justificado pela necessidade de garantir que a atividade técnica seja realizada por um profissional legalmente habilitado e registrado. Esse pagamento viabiliza o registro oficial da responsabilidade técnica junto ao conselho profissional (como o CREA), permitindo a fiscalização adequada, protegendo a sociedade contra práticas irregulares e assegurando os direitos do profissional e do contratante. O pagamento dessa guia destina-se a Obra: Rodeio proc. Adm. 5813
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUDOS
- Município
- Agudos
- Valor estimado (R$)
- 103.03
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-17 08:25:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado