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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E EXTERNOS, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESAS TÉCNICAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAIS DE CONTAS, EM MATÉRIAS RELACIONADAS À SAÚDE, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES, ATENDENDO AS DEMANDAS ESPECÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
816970
Controle PNCP
13817804000120-1-000042/2025
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E EXTERNOS, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESAS TÉCNICAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAIS DE CONTAS, EM MATÉRIAS RELACIONADAS À SAÚDE, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES, ATENDENDO AS DEMANDAS ESPECÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Município
Canavieiras
Valor estimado (R$)
110000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-18 12:21:08
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado