Consulta pública · gratuita e sem chave
Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa especializada na prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularizar da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, na esfera administrativa e judicial, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e finanças de Morpará Ba.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 810707
- Controle PNCP
- 13798574000107-1-000055/2025
- Objeto
- Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa especializada na prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularizar da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, na esfera administrativa e judicial, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e finanças de Morpará Ba.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORPARA
- Município
- Morpará
- Valor estimado (R$)
- 470758.12
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-21 14:46:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado