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Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERARIA PORTO BELO LTDA ME, visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 001/2024 - FMAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
810545
Controle PNCP
10721741000115-1-000048/2025
Objeto
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERARIA PORTO BELO LTDA ME, visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 001/2024 - FMAS.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
Município
Porto Belo
Valor estimado (R$)
28842
Publicação (horário da fonte)
2025-07-21 13:13:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado