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O presente termo tem como objetivo abertura de licitação para aquisição de Equipamentos Permanentes em atendimento a resolução de nº 169/SES/MS de 26 de Janeiro de 2024, e resolução SES/MS nº 365/2025, que institui o Programa Estadual reestrutura APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Murtinho. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
806738
Controle PNCP
03107539000132-1-000129/2025
Objeto
O presente termo tem como objetivo abertura de licitação para aquisição de Equipamentos Permanentes em atendimento a resolução de nº 169/SES/MS de 26 de Janeiro de 2024, e resolução SES/MS nº 365/2025, que institui o Programa Estadual reestrutura APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Murtinho. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Estado
MS
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
Município
Porto Murtinho
Valor estimado (R$)
112772.98
Publicação (horário da fonte)
2025-07-21 17:51:08
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-08-04 07:00:00