---
type: "Public Data Record"
title: "O presente termo tem como objetivo abertura de licitação para aquisição de Equipamentos Permanentes em atendimento a resolução de nº 169/SES/MS de 26 de Janeiro de 2024, e resolução SES/MS  nº 365/2025, que institui o Programa Estadual  reestrutura  APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Murtinho. Conforme especificações contidas no Termo de Referência."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/806738/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# O presente termo tem como objetivo abertura de licitação para aquisição de Equipamentos Permanentes em atendimento a resolução de nº 169/SES/MS de 26 de Janeiro de 2024, e resolução SES/MS  nº 365/2025, que institui o Programa Estadual  reestrutura  APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Murtinho. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [MS (9489)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MS/index.okf.md) → [Ano 2025 (5244)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MS/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (597)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MS/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 21 (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MS/ano/2025/mes/07/dia/21/index.okf.md) → [Porto Murtinho (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MS/ano/2025/mes/07/dia/21/cidade/porto-murtinho-068d8422f2c1b5c8/index.okf.md) → [O presente termo tem como objetivo abertura de licitação para aquisição de Equipamentos Permanentes em atendimento a resolução de nº 169/SES/MS de 26 de Janeiro de 2024, e resolução SES/MS  nº 365/2025, que institui o Programa Estadual  reestrutura  APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Murtinho. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/806738/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 806738,
  "numero_controle_pncp": "03107539000132-1-000129/2025",
  "objeto_compra": "O presente termo tem como objetivo abertura de licitação para aquisição de Equipamentos Permanentes em atendimento a resolução de nº 169/SES/MS de 26 de Janeiro de 2024, e resolução SES/MS  nº 365/2025, que institui o Programa Estadual  reestrutura  APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Murtinho. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Murtinho",
  "valor_total_estimado": 112772.98,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-21 17:51:08",
  "data_encerramento_proposta": "2025-08-04 07:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MS/ano/2025/mes/07/dia/21/cidade/porto-murtinho-068d8422f2c1b5c8/index.okf.md)
