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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL PROC. Nº PROC. Nº 1000840-14.2017.4.01.3304 – NO AUTOS DO TÍTULO JUDICIAL DO PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100 EM TRAMITAÇÃO NA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-BA E QUALQUER OUTRO PROCESSO DERIVADO DESSE, – VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 797874
- Controle PNCP
- 14060602000149-1-000152/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL PROC. Nº PROC. Nº 1000840-14.2017.4.01.3304 – NO AUTOS DO TÍTULO JUDICIAL DO PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100 EM TRAMITAÇÃO NA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-BA E QUALQUER OUTRO PROCESSO DERIVADO DESSE, – VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
- Município
- São Gonçalo dos Campos
- Valor estimado (R$)
- 5389104.7
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-23 09:20:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado