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CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, COM ASSESSORIA ÀS COMISSÕES DE MÉRITO E GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS, EM GRAU INICIAL E RECURSAL, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, RELACIONADOS ÀS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 792226
- Controle PNCP
- 01504367000105-1-000015/2025
- Objeto
- CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, COM ASSESSORIA ÀS COMISSÕES DE MÉRITO E GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS, EM GRAU INICIAL E RECURSAL, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, RELACIONADOS ÀS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BA
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- OLIVEIRA DOS BREJINHOS CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Oliveira dos Brejinhos
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-24 15:17:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado