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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PARA O ANO DE 2025, DAS MARCAS REGISTRADAS DE TITULARIDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, QUAIS SEJAM: VALE RECICLAR, PARQUE GIRASSOL, VALE MUITO MARAVILHAS DO VALE EUROPEU, CERVEJEIROS DO VALE (FIGURATIVA), VALE EUROPEU SUSTENTÁVEL ASTRONOMIA E VALE EUROPEU SUSTENTÁVEL HOSPEDAGEM. O OBJETO INCLUI AINDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA FORMULAÇÃO E PROTOCOLO DE PEDIDO DE INDEFERIMENTO E/OU OPOSIÇÃO AO REGISTRO DE MARCA CONSTANTE NO PROCESSO Nº 939118629, QUE NÃO É DE TITULARIDADE DO CIMVI, MAS REPRODUZ INDEVIDAMENTE A MARCA PARQUE GIRASSOL, REGULARMENTE REGISTRADA EM NOME DO CONSÓRCIO SOB O PROCESSO Nº 938917862, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS MARCÁRIOS DA MESMA.
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- Identificador
- 790803
- Controle PNCP
- 03111139000109-1-000208/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PARA O ANO DE 2025, DAS MARCAS REGISTRADAS DE TITULARIDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, QUAIS SEJAM: VALE RECICLAR, PARQUE GIRASSOL, VALE MUITO MARAVILHAS DO VALE EUROPEU, CERVEJEIROS DO VALE (FIGURATIVA), VALE EUROPEU SUSTENTÁVEL ASTRONOMIA E VALE EUROPEU SUSTENTÁVEL HOSPEDAGEM. O OBJETO INCLUI AINDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA FORMULAÇÃO E PROTOCOLO DE PEDIDO DE INDEFERIMENTO E/OU OPOSIÇÃO AO REGISTRO DE MARCA CONSTANTE NO PROCESSO Nº 939118629, QUE NÃO É DE TITULARIDADE DO CIMVI, MAS REPRODUZ INDEVIDAMENTE A MARCA PARQUE GIRASSOL, REGULARMENTE REGISTRADA EM NOME DO CONSÓRCIO SOB O PROCESSO Nº 938917862, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS MARCÁRIOS DA MESMA.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI
- Município
- Timbó
- Valor estimado (R$)
- 3182
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-24 16:03:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado