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Aquisição EMERGENCIAL, através de dispensa de licitação, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do item FORTINI PLUS para o cumprimento da Determinação Judicial nº 1011556-76.2024.8.26.0604, em favor de EMANUELLY VICTÓRIA CARRAL DE BRITO - PMS 33137/2024, paciente portadora de Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal, parcial) com crises de início focal (CID 10 - G 40.0) e paralisia cerebral hemiplégica espástica (G 80.2)
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- Identificador
- 789756
- Controle PNCP
- 45787660000100-1-000067/2025
- Objeto
- Aquisição EMERGENCIAL, através de dispensa de licitação, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do item FORTINI PLUS para o cumprimento da Determinação Judicial nº 1011556-76.2024.8.26.0604, em favor de EMANUELLY VICTÓRIA CARRAL DE BRITO - PMS 33137/2024, paciente portadora de Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal, parcial) com crises de início focal (CID 10 - G 40.0) e paralisia cerebral hemiplégica espástica (G 80.2)
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUMARE
- Município
- Sumaré
- Valor estimado (R$)
- 13749.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-24 12:57:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado