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Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria e assessoria juridica tributaria visando a realizacao de estudos e levantamentos detalhados dos recolhimentos devidos pelo Municipio de Eldorado do Sul RS ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS com o objetivo de realizar analises de recolhimento de Contribuicoes Previdenciarias sobre as verbas de cunho indenizatorio e verificar a existencia de recolhimentos indevidos relativos ao Risco Ambiental do Trabalho RAT e ao Fator Previdenciario de Prevencao FAT bem como avaliar o reenquadramento o RAT e analisar os indices que compoem o FAP.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 774883
- Controle PNCP
- 92324706000127-1-000330/2025
- Objeto
- Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria e assessoria juridica tributaria visando a realizacao de estudos e levantamentos detalhados dos recolhimentos devidos pelo Municipio de Eldorado do Sul RS ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS com o objetivo de realizar analises de recolhimento de Contribuicoes Previdenciarias sobre as verbas de cunho indenizatorio e verificar a existencia de recolhimentos indevidos relativos ao Risco Ambiental do Trabalho RAT e ao Fator Previdenciario de Prevencao FAT bem como avaliar o reenquadramento o RAT e analisar os indices que compoem o FAP.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
- Município
- Eldorado do Sul
- Valor estimado (R$)
- 0.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-29 16:28:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado