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Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Rokue de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 46,63 (quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei 11.788/2008, in verbis:"Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem com os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...)IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

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Dados disponíveis

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Identificador
772762
Controle PNCP
45550167000164-1-000748/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Rokue de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 46,63 (quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei 11.788/2008, in verbis:"Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem com os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...)IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Município
Iguape
Valor estimado (R$)
46.63
Publicação (horário da fonte)
2025-07-29 14:42:46
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado