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ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PONTUAÇÃO E CONSEQUENTE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO ICMS PERTECENTE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRAGENDOS OS SEGUINTES EIXOS: ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS TURÍSTICO E ICMS ESPORTIVO.

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Dados disponíveis

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Identificador
771604
Controle PNCP
16886608000103-1-000014/2025
Objeto
ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PONTUAÇÃO E CONSEQUENTE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO ICMS PERTECENTE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRAGENDOS OS SEGUINTES EIXOS: ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS TURÍSTICO E ICMS ESPORTIVO.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE
Município
Chapada do Norte
Valor estimado (R$)
26570.4
Publicação (horário da fonte)
2025-07-29 10:27:17
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-08-04 09:00:00