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[LICITANET] - Concessão onerosa de uso de três imóveis públicos situados no Centro Histórico de Cairu/BA, localizados na Rua Barão Homem de Melo e adjacências, incorporados ao patrimônio municipal por desapropriação, para fins de restauração, conservação e uso público ou de interesse coletivo, conforme previsto na Lei Municipal nº 798/2025 e legislação federal aplicável, conforme disposto no termo de referência Anexo.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 769063
- Controle PNCP
- 14235907000144-1-000074/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Concessão onerosa de uso de três imóveis públicos situados no Centro Histórico de Cairu/BA, localizados na Rua Barão Homem de Melo e adjacências, incorporados ao patrimônio municipal por desapropriação, para fins de restauração, conservação e uso público ou de interesse coletivo, conforme previsto na Lei Municipal nº 798/2025 e legislação federal aplicável, conforme disposto no termo de referência Anexo.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAIRU
- Município
- Cairu
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-29 17:53:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-25 09:00:00