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Contratação de pessoa jurídica especializada (NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 22.964.948/0001-08), por intermédio do advogado Edvaldo Nilo de Almeida (OAB/DF 29.502), para prestação de serviços advocatícios especializados de natureza singular e notória especialização, com vistas à propositura e acompanhamento de ação judicial contra a União Federal, visando à recuperação de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo Município de Turmalina/MG, sem desembolso prévio e mediante remuneração ad exitum.
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- Identificador
- 756315
- Controle PNCP
- 25324187000100-1-000085/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada (NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 22.964.948/0001-08), por intermédio do advogado Edvaldo Nilo de Almeida (OAB/DF 29.502), para prestação de serviços advocatícios especializados de natureza singular e notória especialização, com vistas à propositura e acompanhamento de ação judicial contra a União Federal, visando à recuperação de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo Município de Turmalina/MG, sem desembolso prévio e mediante remuneração ad exitum.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TURMALINA
- Município
- Turmalina
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-01 12:07:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado