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SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA-GO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.53/2021, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPASG. A CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA GESTÃO DOS RPPS É UMA EXIGÊNCIA LEGAL. A NÃO CONFORMIDADE COM ESSA EXIGÊNCIA PODE RESULTAR EM PENALIDADES E COMPROMETER A EFICÁCIA DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. A CERTIFICAÇÃO GARANTE QUE OS DIRIGENTES, CONSELHEIROS, RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS POSSUAM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COM COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE, LEI FEDERAL Nº 14.53/2021: ESTA LEI ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. • PORTARIA SEPRT Nº 9.907/2020: DEFINE OS PARÂMETROS PARA A CERTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DOS RPPS, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA GARANTIR A COMPETÊNCIA TÉCNICA E A REGULARIDADE DOS PROCESSOS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. • A CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA GESTÃO DOS RPPS É UMA EXIGÊNCIA LEGAL. A NÃO CONFORMIDADE COM ESSA EXIGÊNCIA PODE RESULTAR EM PENALIDADES E COMPROMETER A EFICÁCIA DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. • A CERTIFICAÇÃO GARANTE QUE OS DIRIGENTES, CONSELHEIROS, RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS POSSUAM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COM COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE. • A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS CONTRIBUIRÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO, AUMENTANDO A EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. • A GESTÃO EFICIENTE E QUALI

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