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Contratação de curso de capacitação para servidores da Secretaria de Administração do Município de Passo de Torres, com foco na Reforma Tributária, abordando a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2024 e os principais aspectos jurídicos e procedimentais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
750737
Controle PNCP
95782793000154-1-000069/2025
Objeto
Contratação de curso de capacitação para servidores da Secretaria de Administração do Município de Passo de Torres, com foco na Reforma Tributária, abordando a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2024 e os principais aspectos jurídicos e procedimentais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
Município
Passo de Torres
Valor estimado (R$)
1744
Publicação (horário da fonte)
2025-08-04 19:11:39
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado