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O objeto da presente Inexigibilidade é a Contratação de uma Instituição de Acolhimento, conforme Determinação do Poder Judiciário, da Comarca de Santa Rosa do Sul de Santa Catarina, expedida pelo Exmo. Juiz de Direito Renato Della Giustina, no Pedido De Medida De Proteção Nº 5003013-88.2023.8.24.0189/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
750729
Controle PNCP
95782793000154-1-000057/2025
Objeto
O objeto da presente Inexigibilidade é a Contratação de uma Instituição de Acolhimento, conforme Determinação do Poder Judiciário, da Comarca de Santa Rosa do Sul de Santa Catarina, expedida pelo Exmo. Juiz de Direito Renato Della Giustina, no Pedido De Medida De Proteção Nº 5003013-88.2023.8.24.0189/SC.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
Município
Passo de Torres
Valor estimado (R$)
148400
Publicação (horário da fonte)
2025-08-04 19:05:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado