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Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS, portador do CPF n° 653.105.605-30, por intermédio da empresa MOURA E MEIRA PARTICIPAÇÕES LITDA - ME, inscrita no CNPJ n° 28.728.623/0001-02, para realização da disciplina "Processo Penal Constitucional e Teoria Geral do Processo Penal", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 743716
- Controle PNCP
- 13166970000103-1-000103/2025
- Objeto
- Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS, portador do CPF n° 653.105.605-30, por intermédio da empresa MOURA E MEIRA PARTICIPAÇÕES LITDA - ME, inscrita no CNPJ n° 28.728.623/0001-02, para realização da disciplina "Processo Penal Constitucional e Teoria Geral do Processo Penal", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 3750
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-05 11:11:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado