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Aquisicao de generos alimenticios destinado as turmas do interior servidores que ficam acampados toda semana no interior do Municipio devido a distancia para se locomoverem para a cidade. e Objeto Aquisicao de generos alimenticios que esta previsto no PAC para atender as demandas do SAIBMQ Albergue Municipal e Secretaria de Obras e compor Cestas Basicas.Justificativa da necessidade da contratacao Atender as demandas das familias em vulnerabilidade social do municipio em atendimento LOAS 8742 1993 e 12435 2011 Art 15 Decreto n . 6.307 07 e a Lei Municipal de Beneficios Eventuais n . 3378 2014 Servico de Acolhimento Bem Me Quer Albergue Municipal e Secretaria de Obras. A presente contratacao e devido ao Edital n 3850 2025 licitacao com os itens abaixo foi deserta e frustado. Com base no artigo 75 inciso III da Lei n 14.133 2021 tambem conhecida como Nova Lei de Licitacoes trata da dispensa de licitacao em casos de licitacao deserta ou fracassada. Isso significa que apos uma licitacao ter sido realizada mas nao ter havido interessados deserta ou nenhuma proposta valida ter sido apresentada fracassada a administracao publica pode realizar a contratacao direta sem a necessidade de nova licitacao desde que observados os requisitos legais. e Aquisicao de generos alimenticios que esta previsto no PAC para atender as demandas do SAIBMQ Albergue Municipal e Secretaria de Obras e compor Cestas Basicas.Justificativa da necessidade da contratacao Atender as demandas das familias em vulnerabilidade social do municipio em atendimento LOAS 8742 1993 e 12435 2011 Art 15 Decreto n . 6.307 07 e a Lei Municipal de Beneficios Eventuais n . 3378 2014 Servico de Acolhimento Bem Me Quer Albergue Municipal e Secretaria de Obras. A presente contratacao e devido ao Edital n 3850 2025 licitacao com os itens abaixo foi deserta e frustado. Com base no artigo 75 inciso III da Lei n 14.133 2021 tambem conhecida como Nova Lei de Licitacoes trata da dispensa d

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z