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O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto regulamentar a abertura automatizada de contas bancárias específicas para abrigar os recursos retidos da planilha de custos dos contratos da Auditoria da 12ª CJM, por meio do Depósito em Garantia, viabilizando o acesso aos saldos e extratos, em cooperação técnica sem transferência de recursos financeiros entre as partes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
713858
Controle PNCP
00497552002443-1-000009/2025
Objeto
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto regulamentar a abertura automatizada de contas bancárias específicas para abrigar os recursos retidos da planilha de custos dos contratos da Auditoria da 12ª CJM, por meio do Depósito em Garantia, viabilizando o acesso aos saldos e extratos, em cooperação técnica sem transferência de recursos financeiros entre as partes.
Estado
AM
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
Município
Manaus
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-08-12 17:17:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado