Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e de Gestão em Processo Legislativo Municipal, que não substitua a atuação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, visando a elaborações de estudos concernentes a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Itapé, Bahia, alterando, acrescentando, criando e revogando dispositivos, através da estruturação, textualização, acompanhamento e organização de audiências, publicas e privadas, visando harmonizar o texto à ser atualizado e modificado, do dispositivo legal, com o atual contexto social e jurídico, transformando-o em Anteprojeto à ser apresentados às Comissões Câmerais atinentes à matéria, encerrando assim esse desiderato, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Itapé, BA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z