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Contratação da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Passos/MG, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a fornecimento de mão de obra de recuperandos, sob responsabilização e acompanhamento da entidade, destinados à execução de atividades operacionais e de apoio às unidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Passos, conforme condições, especificações e atribuições descritas no Termo de Referência
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- Identificador
- 70600
- Controle PNCP
- 23278690000140-1-000191/2025
- Objeto
- Contratação da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Passos/MG, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a fornecimento de mão de obra de recuperandos, sob responsabilização e acompanhamento da entidade, destinados à execução de atividades operacionais e de apoio às unidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Passos, conforme condições, especificações e atribuições descritas no Termo de Referência
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Passos
- Valor estimado (R$)
- 97260
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-22 14:56:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado