Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e acompanhamento de medidas administrativas e / ou judiciais para a (I) recuperação de valores de imposto de renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo Município, (II) recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição previdenciária especial, relativas ao RAT-FAP, das diferenças identificadas nos últimos cinco anos, (III) ampliação da base de arrecadação do ISSQN relativo a fatos geradores não conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de Santa Rita de Cássia – BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026