{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e\r\nacompanhamento de medidas administrativas e / ou judiciais para a (I) recuperação de\r\nvalores de imposto de renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo\r\nMunicípio, (II) recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição\r\nprevidenciária especial, relativas ao RAT-FAP, das diferenças identificadas nos últimos\r\ncinco anos, (III) ampliação da base de arrecadação do ISSQN relativo a fatos geradores\r\nnão conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de Santa Rita de\r\nCássia – BA.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":687999,"numero_controle_pncp":"13880711000140-1-000057/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e\r\nacompanhamento de medidas administrativas e / ou judiciais para a (I) recuperação de\r\nvalores de imposto de renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo\r\nMunicípio, (II) recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição\r\nprevidenciária especial, relativas ao RAT-FAP, das diferenças identificadas nos últimos\r\ncinco anos, (III) ampliação da base de arrecadação do ISSQN relativo a fatos geradores\r\nnão conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de Santa Rita de\r\nCássia – BA.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA","unidade_municipio_nome":"Santa Rita de Cássia","valor_total_estimado":3620000,"data_publicacao_pncp":"2025-08-18 17:44:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/index.json","total":2042,"filhos":23},{"titulo":"Dia 18","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/18/index.json","total":81,"filhos":32},{"titulo":"Santa Rita de Cássia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/18/cidade/santa-rita-de-cassia-c737e7f311d93660/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e\r\nacompanhamento de medidas administrativas e / ou judiciais para a (I) recuperação de\r\nvalores de imposto de renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo\r\nMunicípio, (II) recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição\r\nprevidenciária especial, relativas ao RAT-FAP, das diferenças identificadas nos últimos\r\ncinco anos, (III) ampliação da base de arrecadação do ISSQN relativo a fatos geradores\r\nnão conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de Santa Rita de\r\nCássia – BA.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/687999/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/687999/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/18/cidade/santa-rita-de-cassia-c737e7f311d93660/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/687999/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/687999/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/687999/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/687999/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}